A MARCA DA VIOLÊNCIA NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: PRECARIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTA NO SECTOR PÚBLICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.16891/743Resumo
Ao reflexionar sobre as violentas formas e dimensões que caracterizam as desiguais relações trabalhistas no sector público brasileiro, cujo paradigma traz a marca das práticas da intermediação, dando lugar a processos sociais, políticos e institucionais que longe de dotar o serviço público de estandáres eficientes em seu ciclo produtivo, aprofundam as desiguais relações laborais na administração pública em suas multiplas dimensões federais, estaduais e municipal. Deste modo, propomos uma reflexão crítica acerca do contexto socioeconômico e político em que se dá a flexibilização das relações de trabalho no Brasil, com ênfase na nossa Administração Pública, identificando os principais dispositivos do ordenamento jurídico brasileiro que legitimam a terceirização, definida como relação trilateral formada entre trabalhador, intermediador e o tomador de serviços, caracterizada pela não individualização do empregador real dentro do campo da relação de trabalho formal.
Palavras-Chave: Administração Pública; intermediação; relações terceirizadas; triangulações laborais.
Referências
ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito Administrativo Esquematizado. Rio de Janeiro/São Paulo: Forense/MÉTODO, 2015. [E-Book]
ALVES, Giovanni. Nova ofensiva do capital, crise do sindicalismo e as perspectivas do trabalho: o Brasil nos anos noventa. In: TEIXEIRA, Francisco José Soares; OLIVEIRA, Manfredo Araújo de. (orgs). Neoliberalismo e reestruturação produtiva: as novas determinações do mundo do trabalho. 2ª ed. São Paulo: Cortez; Fortaleza: Universidade Estadual do Ceará, 1998.
____________. O novo (e precário) mundo do trabalho. Reestruturação produtiva e crise do sindicalismo. São Paulo: Boitempo, 2005.
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho. Ensaio sobre a afirmação e a negação do trabalho. 3ª edição. São Paulo: Boitempo, 2000.
____________. As formas contemporâneas de trabalho e a desconstrução dos direitos sociais. In: SILVA, Maria Ozanira da Silva e; YAZBEK, Maria Carmelita. Políticas públicas de trabalho e renda no Brasil contemporâneo. São Paulo: Cortez; São Luís, MA: FAPEMA, 2006.
AZEVEDO, Fernanda Caldas de. Consultoria empresarial de Serviço Social: expressões da precarização e da terceirização profissional. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 118, p. 318-338, Junho 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282014000200006&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 23 mar. 2016.
BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete (orgs.). Política Social: fundamentos e história. 4ª ed. São Paulo: Cortez, 2008.
.
BRAMANTE, Ivani Contini. A Aparente Derrota da Súmula 331/TST e a Responsabilidade do poder público na terceirização. Disponível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/sumula331-inconst.pdf>. Acesso em: 29 mar. 2016.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Presidência da República. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Disponível em <http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf>. Acesso em 25 de ago. 2019.
____________. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n.º 331. Redação determinada pela Resolução nº 174, de 24/5/2011.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 4330/04. Dispõe sobre contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=F47EAD76876079E21FCC4D39E42E4775.proposicoesWeb2?codteor=1325350&filename=Tramitacao-PL+4330/2004>. Acesso em: 20 mar. 2016.
_______. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília. Disponível em: <_______. Decreto-lei n.200/67, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasilia. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0200.htm>. Acesso em: 12 set. 2016.
_______. Justiça em Números 2015: ano-base 2014. Conselho Nacional de Justiça – Brasília: CNJ, 2015. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros>. Acesso em: 2 out. 2016
_______. Ofício n. 240/2016-PRES. Conselho Nacional De Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – Natal: CNPG 2016. Disponível em: < http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=201841&tp=1>. Acesso em: 04 dez 2016.
______. Supremo Tribunal Federal. (Voto Ministro Celso de Melo ADPF nº 324/DF e RE 958.252). Acesso em: 20 set. 2018.
_______. Tribunal Superior do Trabalho. Súmula nº 331. Súmulas. Res. 174/2011. DEJT 27, 30 e 31 mai. 2011. Disponível em: . Acesso em: 20 mar 2016.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 20 mar. 2016.
BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989.
CARELLI, Rodrigo de Lacerda. Terceirização e direitos trabalhistas no Brasil. In: FRANCO, Tânia; DRUCK, Graça (orgs.). A perda da razão social do trabalho: terceirização e precarização. São Paulo: Boitempo, 2007.
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6 ed. Salvador: JusPODIVM, 2019.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 19ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
CASTEL, Robert. A Metamorfose da Questão Social: uma crônica do salário. RJ: Vozes, 1998.
CAVAIGNAC, M. D. Relações de trabalho e relações no trabalho na lógica capitalista contemporânea: um olhar sobre atendentes do call center de uma empresa de telecomunicações. Tese (Doutorado em Sociologia)–Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, 2010.
CAVALCANTE, Denise Lucena. Dos tributos para as Finanças Públicas: Ampliação do Foco. Revista do curso de Mestrado em Direito da UFC. Disponível em: <http://www.repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/12341/1/2006_art_dlcavalcante.pdf>. Acesso em: 29 Mar. 2016.
CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 9ª Ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. Capítulo 15. Terceirização (p. 479-514).
CHESNAIS, François. A mundialização do capital. Tradução Silvana Finzi Foá. São Paulo: Xamã, 1996.
CRUZ, Luiz Guilherme Ribeiro da. A Terceirização Trabalhista no brasil: aspectos gerais de uma flexibilização sem limite. Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena - CAAP – 1º semestre, 2009. p. 319-343. Disponível em <http://www2.direito.ufmg.br/revistadocaap/index.php/revista/article/viewFile/32/31>. Acesso em: 08 out. 2016.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 3ª ed. São Paulo: LTr, 2004. Capítulo XIII. Terceirização trabalhista (p. 428-470).
DIAS, Sabrina de Oliveira Moura. Trabalhadores terceirizados e luta sindical. Sociologia, Porto Alegre, v. 17, n. 38, p. 314-324, Abril 2015. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222015000100314&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 23 Mar. 2016.
FAORO, Raymundo. A aventura liberal numa ordem patrimonialista. Revista USP – 1993. N 17. P. 14-29. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/25950/27681>. Acesso em: 2 set. 2016.
FARIA, Leonardo Rocha de; SILVA, Maria de Fátima da. Aspectos Da Terceirização E A Responsabilidade Trabalhista: análise da Súmula 331, do TST e da Lei 11.442/07. Revista CEPPG da CESUC, ano XV, n. 26, 1. sem. 2012. Disponível em: <http://www.portalcatalao.com/painel_clientes/cesuc/painel/arquivos/upload/temp/769263288c34526bf968ac4c6cff9e80.pdf>. Acesso em: 23 mar. 2016.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
HOLANDA , Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2016. [E-Book]
IMHOFF, Márcia Moraes. MORTARI, Aline Perico. Terceirização, vantagens e desvantagens para as empresas. Revista Eletrônica de Contabilidade do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Maria, Edição Especial – julho de 2015. Disponível em: <http://tupi.fisica.ufmg.br/~michel/docs/Artigos_e_textos/Gestao/terceirizacao_vantagens_desvantagens.pdf>. Acesso em: 28 out. 2016.
JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho. 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2013. Capítulo XII. Aspectos da terceirização (p. 434-465).
Lei da terceirização é a maior derrota popular desde o golpe de 64. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/economia>. Acesso em: maio/2015.
LOURENÇO, Edvânia Ângela de Souza. Terceirização: a derruição de direitos e a destruição da saúde dos trabalhadores. Serviço Social, São Paulo, n. 123, p. 447-475, set. 2015. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282015000300447&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: 23 mar. 2016
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 18 ed. revisada e atualizada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2016.
MÉSZÁROS, István. Para além do capital. Tradução Paulo César Castanheira e Sérgio Lessa. São Paulo: Boitempo, 2002.
SARAIVA, Renato; SOUTO, Rafael Tonassi. Direito do Trabalho. 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014 (Concursos Públicos). Capítulo 9. Direito público nas relações de trabalho (p. 335-349).
SANTORO, Bernardo. Em Defesa da Terceirização. 2015. Disponível em: <http://www.institutoliberal.org.br/blog/em-defesa-da-terceirizacao/>. Acesso em: 01 jun. 2016
SEKIDO, Amelia Midori Yamane. Terceirização na Administração Pública: A gestão e a fiscalização dos contratos. 2010. 61 f. Monografia (Especialização em Auditoria Governamental) – Universidade Gama Filho, Brasília, 2010. Disponível em: <https://www2.mppa.mp.br/sistemas/gcsubsites/upload/56/Artigo%20-%20Contrato%20de%20Gest%C3%83%C2%A3o.pdf>. Acesso em: 30 mar. 2016.
SILVA, Kênia Lara et al. Promoção da saúde no setor suplementar: terceirização, microrregulação e implicações no cuidado. Revista Brasileira de Enfermagem, Brasília, v. 68, n. 3, p. 482-489, Junho 2015. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71672015000300482&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 23 Mar. 2016.
SILVA, Patrícia Pinheiro. Terceirização nos Serviços Públicos. Revista TST, Brasília vol. 77, n. 1, jan./mar. 2011. Disponível em: <http://www.tst.jus.br/documents/1295387/1313002/5.+Terceiriza%C3%A7%C3%A3o+nos+servi%C3%A7os+p%C3%BAblicos?version=1.0>. Acesso em: 30 mar. 2016.
SILVA, Ricardo Margonari. Liberalismo e a Terceirização no setor público brasileiro: um estudo acerca da terceirização na Universidade Federal de Uberlândia. Marx 2014: Seminário Nacional de Teoria Marxista – Uberlândia, 2014, p. 5-7. Disponível em: <http://tupi.fisica.ufmg.br/~michel/docs/Artigos_e_textos/Gestao/terceirizacao_vantagens_desvantagens.pdf>. Acesso em: 28 de out. de 2016.
SOUZA, Eduardo Xavier. O Ministério Público do Trabalho e a terceirização ilícita no âmbito da administração pública. Disponível em http://jus.com.br/artigos. Acesso em março/2015.
TELLES, Vera da Silva. Direitos sociais: afinal do que se trata? Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1999.
Terceirização é discutida em Congresso Brasileiro de Direito e Saúde. Disponível em http://www.prt7.mpt.gov.br. Acesso em março/2015.
THÉBAUD-MONY, Annie; DRUCK, Graça. Terceirização: a erosão dos direitos dos trabalhadores na França e no Brasil. In: DRUCK, Graça; FRANCO, Tânia; (orgs.). A perda da razão social do trabalho: terceirização e precarização. São Paulo: Boitempo, 2007.
VARGAS, Luiz Alberto de; SILVEIRA, Almir Goulart da. A Terceirização e o Enunciado 331 do TST. Breves Considerações. Direito em Revista, Amatra IV, Porto Alegre, 1994. Disponível em: <http://www.lavargas.com.br/terceira.html>. Acesso em: 02 jun. 2016.
VIANA, Márcio Túlio; DELGADO, Gabriela Neves; AMORIM, Helder Santos. Terceirização – Aspectos Gerais. A Última Decisão do STF e a Súmula 331 do TST.
WOLFE, Luciana Silva Ceolin. A Caracterização da Terceirização e o Direito do Trabalho: Súmula 331 TST. Disponível em: <http://www.unibrasil.com.br/arquivos/direito/20092/luciana-silva-ceolin-wolfe.pdf >. Acesso em: 02 jun. 2016.
